Orientações Educação BH aprovadas ontem.
EaD durante o ISOLAMENTO não vai poder contar como CARGA HORÁRIA LETIVA
-> CME/BH aprovou documento com essa e outras orientações para o Sistema Municipal de Ensino
que compreende o Ensino Fundamental público municipal e toda Educação Infantil (pública, parceira e particular)
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Aprovado nesta segunda-feira, 08/06/2020, pelo Conselho Municipal de Educação, o documento que orienta as instituições educacionais do Sistema Municipal de Educação de BH frente a pandemia. Pelo que pude acompanhar durante as duas plenárias virtuais (04 e 08/06) me pareceu muito bem construído o documento.
Reforça a prioridade de se garantir, sobretudo neste contexto de pandemia, o direito à vida, à alimentação e às condições de sobrevivência, reconhecendo a importância fundamental da intersetorialidade das políticas públicas garantidoras dos direitos fundamentais.
Orienta para que as escolas e professores mantenham contato e vínculo com os estudantes utilizando para isso atividades lúdicas, informativas, artística, meios digitais entre outras, mas sem que estas contem como carga horária letiva durante o isolamento. O documento traz toda uma contextualização de como pode ser nocivo, nesse momento, utilizar a modalidade EaD para substituir as aulas presencias, sob pena de aprofundamento das desigualdades sociais e regionais. Admite o uso de ensino virtual contabilizado como horas letivas apenas após a retomada das aulas presenciais de forma híbrida.
Fiquei feliz com esse posicionamento! Entendo que o CME cumpriu seu papel brilhantemente e agradeço a cada uma das conselheiras e conselheiros por isso. Pena que não vi nesta última plenária a participação de representantes das famílias ou dos estudantes no debate.
É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança, já dizia o provérbio africano. Nesse sentido é papel do Estado aprofundar a intersetorialidade apontada no documento para garantir que as famílias possam de fato neste momento seguir as recomendações de isolamento e terem condições de vida digna agora e depois. O momento é de extrema vulnerabilidade para grande parte delas, sobretudo as que tem uma mulher mãe como única responsável por toda manutenção financeira e de cuidados. Como as professoras vão manter esse vínculo com as/os estudantes, propondo atividades, sem uma estrutura de trabalho? As filhas e filhos delas também estão sem escola. Como as famílias já tão sobrecarregadas vão administrar essas atividades em casa? Profissionais em funções essenciais já estão sofrendo sem poder contar com a escola para compartilhar o cuidado e a educação. Muitos setores da sociedade defendem a retomada das atividades desconsiderando totalmente essa realidade. Resolver a questão tecnológica é importante, mas não é o suficiente. Quem vai ser a aldeia de todas essas crianças? Como fortalecer e intersetorializar todas as políticas públicas para que forme uma aldeia para todas e todos nós? Ainda não temos resposta e só conseguiremos construí-la com a participação de todas e todos.
Espero que o documento seja logo publicado e estimule a continuidade desse debate que está apenas no começo. Bora reivindicar isso?
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