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O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) alerta que a manutenção de “prescrições curriculares, planos de aula, conteúdos e atividades” sem considerar o contexto de pandemia “é uma violência” com crianças, adolescentes, seus familiares e educadores.
Em manifestação sobre o direito à educação durante a pandemia de Covid-19, o Conselho alerta para como “o mero reprodutivismo de conteúdos” não pode se priorizado por escola e seus educadores num período em que a instituição escolar deve ser solidária com a comunidade escolar e reconhecer o estado de exceção do momento.
O Conanda exerce papel de instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal enquanto órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos na Lei n.º 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
“A busca, portanto”, diz o conselho no manifesto, “deve ser por estratégias de manutenção das interações que promovam a produção de conhecimento sobre a realidade, sem amplificar o cenário de desigualdade no acesso ao conhecimento escolar, incentivando a relação família-escola, sem sobrecarregar familiares ou fomentar ingerências de uma parte em relação à outra (nem homeschooling, nem família como auxiliar de classe), sem fomentar interesses de ataque à política pública educacional.”
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação contribuiu para a redação do texto que, de forma resumida, destaca que:
crianças e adolescentes devem ter seu direito à educação de qualidade garantido com absoluta prioridade;
o direito à alimentação escolar deve ser assegurado a toda criança e todo adolescente matriculados na rede pública de ensino, seja por meio de entrega em domicílio ou por outra medida hábil;
soluções educacionais devem considerar peculiaridades de crianças e adolescentes em situação de especial vulnerabilidade, especialmente estudantes em acolhimento institucional; em cumprimento de medidas socioeducativas, com deficiência, indígenas, de povos e comunidades tradicionais, e migrantes;
o ensino domiciliar é atualmente proibido pela legislação vigente e qualquer alteração legal deve envolver amplo debate prévio;
o uso de educação à distância deve estar atento a limitações a tempo de tela e à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes;
é fundamental reconhecer as desigualdades estruturais do país, inclusive no acesso à internet e infraestrutura domiciliar, o que deve ser considerado nas soluções e medidas tomadas, inclusive no tocante à necessidade inegável de adiamento do ENEM e outros exames nacionais, a fim de não ampliar e aprofundar assimetrias entre estudantes;
deve-se buscar estratégias de manutenção das interações que promovam a produção de conhecimento sobre a realidade, sem amplificar o cenário de desigualdade no acesso ao conhecimento escolar, incentivando a relação família-escola, sem sobrecarregar familiares ou fomentar ingerências de uma parte em relação à outra (nem homeschooling, nem família como auxiliar de classe), sem fomentar interesses de ataque à política pública educacional;
as soluções educacionais devem considerar ainda as desigualdades em relação ao nível de escolaridades das/os mães/pais ou responsáveis, a limitação da quantidade de equipamentos nas famílias e os horários e tempo necessário para a realização das atividades;
é essencial que estudantes e professores sejam ouvidos e tenham suas opiniões consideradas, junto a especialistas, para construção de soluções relacionadas à educação em contexto de pandemia.
fonte: https://br.noticias.yahoo.com/conteudismo-sem-considerar-pandemia-e-violencia-a-comunidade-escolar-diz-conanda-182252317.html
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