A Folha de SP nos informa que o MEC
teria “desistido” de colocar o segundo ano do ensino fundamental como
limite para o domínio da alfabetização, na BNCC. Será? Hoje o limite é o
terceiro ano (8 anos), quando então ocorre também a avaliação
censitária nacional de alfabetização chamada ANA. Há resistência,
segundo o jornal:
“No conselho, a proposta do ministério enfrentou resistência. Ao longo de audiências públicas, secretários de Educação municipais reclamaram que, hoje, programas federais, como o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, levam em consideração o limite de oito anos. Um dos relatores da base no conselho nacional, César Callegari, secretário de Educação Básica do MEC na gestão Dilma Rousseff (PT), também vem se manifestando contrário à medida. O processo de alfabetização, diz ele, tem que levar em conta a diversidade de contextos sociais dos alunos.”
Leia mais aqui.
Correta a argumentação. Mas será que o
MEC “desistiu”? Não penso que tenha sido ele quem desistiu. Primeiro
porque a proposta de mudar – mas deixar tudo como está – partiu do
próprio Conselho Nacional de Educação:
“O ciclo de alfabetização será mantido em três anos anos, garantindo que o letramento seja em dois. O Conselho fez essa proposta e achamos adequado”. Ela afirma que, nessa linha, o ministério manteve a decisão de fazer a avaliação nacional de alfabetização ao final do 2º ano, e não no 3º, como vem ocorrendo. O objetivo, segundo Maria Helena, é que as escolas tenham um diagnóstico rápido do que ainda falta fazer no ano letivo seguinte.”
A proposta do CNE só teria sentido se a
avaliação tivesse permanecido no terceiro ano e o letramento não fosse
comprimido até o segundo ano. Note que o MEC admite que o limite
continue sendo o terceiro ano do ensino fundamental, mas em
contrapartida, propõe antecipar a avaliação da ANA e o letramento para o
segundo ano. Ora, o demais é acessório… Isso porque Maria Helena sabe
que o que vai controlar de fato as redes e os professores, sob a batuta
de outras medidas em curso (lei de responsabilidade educacional, sistema
nacional de educação, ENAMEB etc.) é a avaliação. Aqui existe um
acordão destinado a desmobilizar a reação da sociedade e não uma
desistência do MEC.
A justificativa para antecipar a
avaliação reside em uma premissa falsa: os professores não saberiam
quais são as debilidades dos estudantes no segundo ano e precisariam de
uma avaliação externa para ficarem conhecendo-as. Nada mais falso. Uma
avaliação como a ANA não tem a menor chance de explicar o desempenho de
um estudante específico em uma dada sala de aula. Isso só o professor
pode fazer e ele já faz. O que alta não é conhecimento e sim condições
de trabalho para atuar de forma mais individualizada.
A ideia é sempre a mesma: manter a escola
e os profissionais sob pressão das avaliações. E com isso, como admite
Callegari, as crianças continuarão igualmente sob pressão –
especialmente as que estão em condições diferenciadas de vida. Tudo
igual.
FONTE: https://avaliacaoeducacional.com/2017/08/30/alfabetizacao-na-bncc-proposta-deixa-tudo-como-esta/
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